Direito Processual Penal para OAB
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5.1 Ação Penal - Noções Gerais
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5.2 Condições para o Exercício da Ação Penal
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5.3 Classificação das ações penais condenatórias
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5.4 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
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5.5 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
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5.6 Ação penal nos crimes contra a honra
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5.7 Denúncia e Queixa
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5.8 Acordo de Não Persecução Penal
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7.1 Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
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7.2 Competência criminal da Justiça Eleitoral
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7.3 Competência criminal da Justiça Militar
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7.4 Competência criminal da Justiça Federal
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7.5 Competência criminal da Justiça Estadual
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7.6 Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
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7.7 Competência territorial
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7.8 Causas de modificação da competência: conexão e continência
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8.1 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
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8.2 Procedimento de aplicação e recorribilidade
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8.3 Prisões cautelares: definição e espécies
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8.4 Da Prisão em Flagrante
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8.5 Da Prisão Preventiva
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8.6 Da Prisão Temporária
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8.7 Prisão domiciliar
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8.8 Da liberdade provisória, com ou sem fiança
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11.1 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
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11.2 Sistemas de apreciação e valoração
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11.3 Ônus da prova
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11.4 Terminologia
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11.5 Prova pericial e exame de corpo de delito
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11.6 Interrogatório
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11.7 Confissão no Processo Penal
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11.8 Declarações do ofendido
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11.9 Prova testemunhal
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11.10 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
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11.11 Reconhecimento de pessoas e coisas
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11.12 Acareação no Processo Penal
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11.13 Prova documental
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11.14 Busca e apreensão
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11.15 Meios probatórios excepcionais
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14.1 Processo e procedimento
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14.2 Procedimento comum ordinário
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14.3 Procedimento comum sumário
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14.4 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
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14.5 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
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14.6 Procedimento especial dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração em geral
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14.7 Procedimento especial dos crimes contra a honra
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14.8 Procedimento especial da Lei nº 11.343 de 2006
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14.9 Outros procedimentos especiais
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19.1 Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
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19.2 Princípios em matéria recursal
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19.3 Pressupostos de admissibilidade
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19.4 Efeitos dos Recursos Criminais
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19.5 Classificação de Recursos Criminais
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19.6 Recurso em sentido estrito
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19.7 Apelação no Processo Penal
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19.8 Embargos infringentes e embargos de nulidade
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19.9 Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
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19.10 Agravo em execução
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19.11 Carta testemunhável
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19.12 Recursos especial e extraordinário em matéria penal
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