Questões da OAB Sobre princípios em matéria recursal em direito processual penal

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Q349767
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349767 Direito Processual Penal
A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que
Alternativas
Q224839
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal , Carta testemunhável
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |
Q224839 Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q197026
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q197026 Direito Processual Penal
Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.

Alternativas
Q171379
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Nulidades no Processo Penal , Recursos Criminais , Atos processuais defeituosos e invalidade , Princípios em matéria recursal , Apelação no Processo Penal , Intimação e notificação
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q171379 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação aos recursos criminais.
Alternativas
Q129270
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Pressupostos de admissibilidade , Apelação no Processo Penal
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129270 Direito Processual Penal
Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público, mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida, sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime mais vantajoso (inicial fechado).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta
.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: B
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