Questões OAB de Direito Processual Penal - Presunção de inocência

Q197225

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197225 Direito Processual Penal

Acerca do princípio da inocência, assinale a opção correta.

O juiz deve ter plena convicção de que o acusado é responsável pelo delito, bastando a dúvida a respeito da sua culpa para absolvê-lo.

O réu tem o dever de provar sua inocência e cabe ao acusador apresentar indícios de autoria e materialidade.

Com a decisão de pronúncia, que reconhece a existência de crime e indícios de autoria, o nome do réu pode ser incluído no rol dos culpados.

A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva deve ser admitida sempre que se verificar o fumus boni iuris, independentemente da existência de periculum in mora.

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Questões da OAB Sobre presunção de inocência em direito processual penal

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