Questões OAB de Direito Processual Penal

pessoalmente, se estiver preso.

pessoalmente e a seu defensor.

pessoalmente, esteja o réu preso ou solto.

mediante edital, se o réu não for encontrado.

deve impetrar mandado de segurança, com fundamento no art. 7.^o, inc. XIV, da Lei n.^o 8.906/94.

nada pode fazer, em razão do disposto no art. 20 do Código de Processo Penal, devendo aguardar o início da ação penal.

deve impetrar habeas corpus, com fundamento no art. 7.^o, inc. XIV, da Lei n.^o 8.906/94.

pode interpor apelação ao Juiz, requerendo que exerça seu poder de controle dos atos policiais.

05 (cinco) dias.

08 (oito) dias.

10 (dez) dias.

15 (quinze) dias.

De acordo com o Código Penal, é punível o crime de calúnia e difamação contra os mortos.

O prazo decadencial dos crimes contra a honra tratados pela Lei de Imprensa - Lei n.º 5.250/1967 - é de três meses e, no Código Penal, esse prazo é de seis meses.

A difamação, tratada pelo Código Penal, não admite exceção da verdade.

Segundo a Lei de Imprensa, o crime de calúnia é de ação penal pública condicionada a representação.

Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.