Questões OAB de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito - Página 4

Q209087

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209087 Direito Processual Penal

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;

da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;

da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;

da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

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Q207815

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207815 Direito Processual Penal

A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima,

interposição de recurso de agravo.

interposição do recurso de apelação.

interposição de recurso em sentido estrito.

reabertura do inquérito policial, desde que novas provas surjam acerca da materialidade ou da autoria.

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Q207814

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q207814 Direito Processual Penal

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinze) dias, desde que não habilitado anteriormente.

a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade.

assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.

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Questões OAB de Direito Processual Penal - Recurso em sentido estrito

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