Questões OAB de Direito Tributário - Contribuições Profissionais

Q369639

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |

Q369639 Direito Tributário

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

Contribuição de Melhoria.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Empréstimo Compulsório.

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Q156937

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156937 Direito Tributário

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.

ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.

à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.

ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.