Questões OAB de Direito Tributário

Q197101

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197101 Direito Tributário

Texto associado

Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

transação e remissão.

transação e prescrição.

remissão e decadência.

prescrição e compensação.

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Q197100

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197100 Direito Tributário

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

já tem total capacidade tributária.

tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.

tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.

não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.

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Q197099

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197099 Direito Tributário

O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.

sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

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Q197098

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197098 Direito Tributário

Texto associado

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João

não responderá pela dívida tributária anterior porque não foi constituída por ele, mas por Pedro.

não responderá pela dívida tributária anterior porque a ele só pertence a nova pessoa jurídica.

responderá integralmente pela dívida tributária anterior porque, com a compra da loja, adquiriu a totalidade dos direitos e deveres relativos àquele estabelecimento.

responderá pela dívida tributária anterior subsidiariamente com Pedro, desde que este continue a explorar a venda de tecidos em suas outras lojas.

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Q197096

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197096 Direito Tributário

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

predial e territorial urbano.

sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

territorial rural.

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