Questões OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados - Página 2

Q299708

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299708 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em relação à inscrição dos advogados na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da Advocacia.

A

Para a inscrição como advogado, é necessário ser brasileiro nato.

B

Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos conselhos seccionais em cujos territórios tenha atuação em mais de 5 feitos judiciais por ano.

C

O exercício em caráter definitivo de atividade incompatível com a advocacia no ano de 2002 implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade.

D

A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem.

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Q299702

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299702 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

No que se refere à organização da OAB, assinale a opção correta.

A

As caixas de assistência dos advogados têm por objetivo organizar os seguros de saúde dos inscritos na OAB e seus familiares, mas não podem promover sua seguridade social complementar.

B

A área da subseção do conselho seccional limita-se à do município em que estiver situada.

C

O presidente do Conselho Federal não precisa ser conselheiro federal eleito.

D

O presidente do instituto dos advogados estadual é membro honorário e tem direito a voz e voto nas reuniões da seccional, pois o instituto é órgão da OAB.

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Q299395

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299395 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o Regulamento Geral da Advocacia, assinale a opção correta em relação à organização e atuação dos conselhos seccionais da OAB.

A

Os conselhos seccionais são integrados por um número mínimo de 30 membros.

B

Não cabe intervenção do conselho seccional nas suas subseções, visto que os integrantes das subseções são eleitos pelo voto direto dos advogados que as integram.

C

O ajuizamento de ação civil pública pela OAB pode ser decidido pela diretoria da seccional.

D

O cargo de conselheiro seccional não tem suplentes eleitos, uma vez que a suplência somente está prevista para membros do Conselho Federal.

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Q299390

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299390 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em relação à organização e ao funcionamento da OAB, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Advogados.

A

O conselho federal é competente para a criação de subseções com mais de 5 mil advogados.

B

Os conselheiros federais de São Paulo, quando presentes às sessões de seu respectivo conselho seccional, têm direito a voz, mas não podem votar nessas sessões.

C

Em razão da personalidade jurídica própria da Caixa de Assistência dos Advogados, contra ato de sua diretoria não cabe recurso ao respectivo conselho seccional.

D

Uma subseção da OAB tem diretoria eleita, mas não pode ter conselho de subseção.

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Q261956

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |

Q261956 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

A

a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.

B

a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.

C

a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.

D

a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.

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Q212902

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212902 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a alternativa correta:

I. No Conselho Federal têm direito de voz, além dos Conselheiros Federais, os seus ex- Presidentes, os Presidentes de Seccionais, os agraciados com a “Medalha Rui Barbosa” e o Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

II. No Conselho Seccional têm direito de voz, além dos Conselheiros Seccionais, os seus ex- Presidentes, o Presidente do Conselho Federal, os Conselheiros Federais do respectivo estado, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, os Presidentes de Subseções e o Presidente do Instituto dos Advogados do respectivo estado.

III. O Conselho Federal, os Conselhos Seccionais e as Subseções são as entidades da OAB que têm personalidade jurídica.

IV. O exercício de cargo de Conselheiro ou membro de Diretoria da OAB é considerado serviço público relevante, além de ser gratuito e obrigatório.

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q212901

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212901 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a alternativa correspondente ao órgão que é escolhido mediante eleição indireta:

A

Diretoria do Conselho Seccional.

B

Conselho Federal.

C

Diretoria do Conselho Federal.

D

Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

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Q209055

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209055 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Sobre o processo disciplinar na OAB é CORRETO afirmar:

A

o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, e, ainda, ao Poder Judiciário, desde que o magistrado seja competente para aplicar a pena;

B

a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para constar dos respectivos assentamentos;

C

a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. EA, 71;

D

o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término no Tribunal de Ética e Disciplina. A partir daí, qualquer interessado pode obter informações sobre o andamento do feito, inclusive requerer certidão para qualquer finalidade.

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Q209050

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209050 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

São órgãos da OAB:

A

o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados;

B

o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos Seccionais;

C

o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados;

D

o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Caixas de Assistência dos Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.

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Q208699

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208699 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Sobre os Conselheiros da OAB:

A

não recebem qualquer remuneração para exercerem os seus mandatos;

B

somente o Presidente da Seccional e do Conselho Federal recebem remuneração mensal fixada pelo Pleno do Conselho Federal;

C

somente os Presidentes do Conselho Federal, da Seccional, das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados recebem salário fixado pelo Conselho Federal;

D

apenas os Conselheiros Diretores do Conselho Federal e das Seccionais recebem remuneração mensal para exercerem os seus mandatos.

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Q208693

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208693 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Sobre os recursos na OAB:

A

cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, unânimes ou não ou que contrariem ou não o Estatuto da Advocacia e da OAB;

B

cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela Diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados;

C

todos os recursos têm efeito suspensivo e devolutivo, exceto quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Nestes casos o recurso deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo;

D

compete ao Código de Ética e Disciplina regulamentar o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador da OAB.

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Q208244

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208244 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

A

é repassada para o cliente que o representou.

B

é recolhida em favor do Conselho Federal.

C

é recolhida em favor do Conselho Seccional.

D

constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.

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Q207949

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207949 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a alternativa correta.

A

Para que determinada matéria seja considerada orientação dominante da OAB, a decisão do Órgão Especial deverá estar consolidada em súmula publicada na imprensa oficial.

B

Descabe no processo disciplinar da OAB pedido de revisão do mesmo.

C

Havendo falta de previsão legal ou orientação quanto à questão de ética profissional, o advogado deverá consultar o Conselho Seccional.

D

Os recursos dos processos disciplinares, sem exceção, não têm efeito suspensivo.

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Q207942

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207942 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo quinto constitucional (art. 94 da CF). Assinale a alternativa incorreta aplicada ao caso.

A

Caberá ao Conselho Federal da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.

B

Caberá ao Conselho Seccional da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.

C

É vedada aos membros de órgãos da OAB a inscrição no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas.

D

É condição obrigatória para inscrever-se estar o advogado em pleno exercício da profissão.

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Q207940

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207940 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a afirmativa incorreta.

A

Considera-se efetivo exercício da atividade da advocacia a participação mínima em cinco atos privativos, em causas ou questões distintas.

B

A indicação dos representantes dos advogados nos juizados especiais deverá ser promovida pela subseção ou, na ausência, pelo Conselho Seccional.

C

Havendo conflito de interesses entre seus constituintes, é facultado ao advogado optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo.

D

O advogado, sentindo falta de confiança do cliente, pode renunciar ao patrocínio ou substabelecer sem reserva, comunicando, após, o fato ao cliente.

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Q207168

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207168 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

A

Juntamente com a eleição do Conselho Seccional e da Subseção, os advogados elegem diretamente o Conselho Federal da OAB.

B

Uma subseção pode abranger um ou mais municípios e, ainda, partes de município.

C

Uma seccional pode abranger um ou mais estados da Federação.

D

Uma Caixa de Assistência aos Advogados não tem personalidade própria, mas o Conselho Seccional a que ela se vincula, sim.

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Q205284

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205284 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

A

O processo disciplinar perante aos conselhos seccionais pode ser instaurado de ofício por qualquer de seus conselheiros ou mediante representação anônima dos clientes que se sintam prejudicados por seus advogados constituídos.

B

Ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB compete julgar os processos disciplinares dos advogados inscritos nas Seccionais. As consultas, em tese, sobre ética profissional devem ser processadas e respondidas pelo presidente da Seccional.

C

Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética e Disciplina da sede local.

D

A representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.

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Q205280

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205280 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A

A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional.

B

O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação.

C

O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

D

O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.

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Q205279

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205279 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

A

Cidadão norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP, independentemente de aprovação no exame de ordem.

B

Um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal.

C

Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto.

D

As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda.

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Q205183

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205183 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.

A

Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.

B

As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.

C

As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.

D

As subseções não têm autonomia administrativa.

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O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões da OAB Sobre do conselho seccional da oab, subseção e caixa de assistência dos advogados em estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab

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