Questões da OAB 2006 para Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A litispendência visa impedir que, por um mesmo fato punível, o réu responda em mais de um processo. Para tanto, esse instituto reclama o reconhecimento inequívoco dos seguintes requisitos: identidade de pessoas, de pedido e de causa de pedir.

Se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição.

A argüição das exceções constitui incidente processual próprio da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la.

São peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.