Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 1 - Primeira Fase

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Q197157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197157 Direito Empresarial (Comercial)

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

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Q197158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197158 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.

todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.

somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.

apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.

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Q197159

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197159 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.

À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.

À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

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Q197160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197160 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a

letra de câmbio.

nota promissória.

duplicata.

duplicata rural.

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Q197161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197161 Direito Empresarial (Comercial)

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar

a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.

a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.

a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.

o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.

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