Questões OAB 2008 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

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Q197064

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197064 Direito Civil

Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,

deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação.

tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho.

tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente.

pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse.

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Q197066

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197066 Direito Civil

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.

A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os outros três condôminos.

Em razão do condômínio, a dívida se presume solidária, razão pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino.

O profissional contratado deverá exigir de cada um dos condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida.

O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas de conservação da coisa quando previamente anuir.

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Q197067

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197067 Direito Civil

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.

A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional.

A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.

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