Questões da OAB 2008 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.

O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.

O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.

Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.