Questões OAB-SP 2008 para Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Q205094

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205094 Direito Constitucional

Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe

mandado de segurança ao STJ, se o ato provier de juiz de direito.

reclamação ao STF.

reclamação ao tribunal de justiça.

reclamação ao CNJ.

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Q205095

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205095 Direito Constitucional

De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante

será aprovada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

somente poderá ser revista ou cancelada mediante provocação devidamente motivada.

é de observância obrigatória pelos demais órgãos do Poder Judiciário caso seja aprovada pela maioria simples dos membros do tribunal.

não poderá ser cancelada ou revista.

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