Questões OAB 2009 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Q171371

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171371 Direito Penal

Em relação à classificação das infrações penais, assinale a opção correta.

Crime unissubsistente é o que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir dano efetivo.

No crime comissivo por omissão, o agente responde pelo resultado, e não, pela simples omissão, uma vez que esta é o meio pelo qual o agente produz o resultado.

Crimes hediondos são os previstos como tal na lei específica, e crimes assemelhados a hediondos são todos aqueles delitos que, embora não estejam previstos como tal na lei, causem repulsa social, por sua gravidade e crueldade.

Crime próprio é sinônimo de crime de mão própria.

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Q171375

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171375 Direito Penal

A respeito do crime de omissão de socorro, assinale a opção correta.

A omissão de socorro classifica-se como crime omissivo próprio e instantâneo.

A criança abandonada pelos pais não pode ser sujeito passivo de ato de omissão de socorro praticado por terceiros.

O crime de omissão de socorro é admitido na forma tentada.

É impossível ocorrer participação, em sentido estrito, em crime de omissão de socorro.

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