Questões da OAB 2009 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

O crime de homicídio não admite tentativa branca.

Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.

A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços.

As contravenções penais não admitem punição por tentativa.

Caracteriza-se a culpa própria quando o agente, por erro de tipo inescusável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permite praticar, licitamente, o fato típico.

Considere que determinado agente, com intenção homicida, dispare tiros de pistola contra um desafeto e, acreditando ter atingido seu objetivo, jogue o suposto cadáver em um lago. Nessa situação hipotética, caso se constate posteriormente que a vítima estava viva ao ser atirada no lago, tendo a morte ocorrido por afogamento, fica caracterizado o dolo geral do agente, devendo este responder por homicídio consumado.

A conduta culposa poderá ser punida ainda que sem previsão expressa na lei.

Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto.