Questões OAB 2009 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q197030

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197030 Direito Penal

Constitui crime omissivo próprio

o abandono intelectual.

a mediação para servir a lascívia de outrem.

a falsidade de atestado médico.

o atentado ao pudor mediante fraude.

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Q197031

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197031 Direito Penal

Acerca da execução das penas, assinale a opção correta.

Se impostas cumulativamente penas privativas da liberdade, poderá ser executada primeiramente a de detenção e depois, a de reclusão.

A recaptura do réu evadido depende de prévia ordem judicial.

O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, será imediatamente posto em liberdade.

Extinta a pena, o condenado será posto, imediatamente, em liberdade, mediante alvará do juiz.

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