Questões OAB 2010 para Exame de Ordem, 3 - Primeira Fase

Q171100

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q171100 Direito Processual Penal

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Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.

A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros.

O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF.

A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco.

A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.

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