Questões da OAB 2010 para Exame de Ordem Unificado, I - Primeira Fase

constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.

conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.

conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.

são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.

A decretação da falência de Y não pode suspender o curso da ação proposta por Maria.

Caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.

O juízo competente para processar a ação proposta por Maria, poderá determinar, de imediato, a reserva da importância que estimar devida na falência.

Se a habilitação do crédito de Maria ocorrer após a homologação do quadro geral de credores e for recebida como retardatária, Maria perderá o direito aos rateios eventualmente realizados, mas o valor de seu crédito será acrescido de juros e atualizado monetariamente até a data de sua integral satisfação.