Questões OAB 2010 para Exame de Ordem Unificado, II - Primeira Fase

Q129237

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129237 Direito Processual Civil - CPC 1973

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória.
Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.

o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.

interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.

salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

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