Questões OAB 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

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Q542990

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542990 Direito Processual Penal

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar que

por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é indispensável.

pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.

para qualquer modalidade criminosa, deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto.

tem valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação, no inquérito policial, não são colhidos sob a égide do contraditório e ampla defesa, nem na presença do magistrado.

Q542992

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542992 Direito Processual Penal

A Justiça Brasileira recebeu Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores a pedido da Embaixada da Romênia, com o fim de verificar a possível ocorrência de crime de lavagem de dinheiro do empresário brasileiro Z. A quem compete a execução da Carta Rogatória?

Aos Juízes Federais.

Ao Superior Tribunal de Justiça.

Aos Juízes Estaduais.

Ao Supremo Tribunal Federal.

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Q542994

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542994 Direito Processual Penal

Em relação à conexão intersubjetiva por simultaneidade, assinale a alternativa correta.

Ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, por várias pessoas, umas contra as outras.

Ocorre quando duas ou mais infrações são praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.

Ocorre quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração.

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