Questões da OAB 2013 para Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

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Q349766
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349766 Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q349767
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349767 Direito Processual Penal
A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que
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Q349768
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349768 Direito Processual Penal
Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
Alternativas
Q349769
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349769 Direito Processual Penal
João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias.

Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
Alternativas
Q349770
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Princípios referentes às nulidades ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase |
Q349770 Direito Processual Penal
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: D
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