Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é
empresário enquadrado como microempreendedor individual
(MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde
está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente
aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a
opção correta.
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Perseu, em 2012, ingressa numa sociedade simples,
constituída em 2008, formada por cinco pessoas naturais e
com sede na cidade de Primeira Cruz. De acordo com as
disposições do Código Civil sobre a sociedade simples, assinale
a afirmativa correta.
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