Questões da OAB 2017 para Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798366
Direito Administrativo
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o
desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de
diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se
não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos.
Diante do iminente perigo público a residências e à vida de
pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar
maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar
as medidas de contenção pertinentes.
Assinale a opção que indica a adequada modalidade de
intervenção na propriedade privada para a utilização do
maquinário necessário.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798367
Direito Administrativo
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de
compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos
para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende
fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao
princípio da eficiência.
No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798368
Direito Administrativo
A Associação Delta se dedica à promoção do voluntariado e foi
qualificada como Organização da Sociedade Civil sem fins
lucrativos – OSCIP, após o que formalizou termo de parceria
com a União, por meio do qual recebeu recursos que aplicou
integralmente na realização de suas atividades, inclusive na
aquisição de um imóvel, que passou a ser a sede da entidade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798369
Direito Administrativo
O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus
servidores efetivos e constatou que 6 (seis) bacharéis em
contabilidade exerciam variados cargos na estrutura
administrativa, todos providos mediante concurso público.
Verificou também que existiam 10 (dez) cargos vagos de
auditores fiscais de tributos, decorrentes de aposentadorias
havidas nos últimos anos.
O Município, considerando a necessidade de incrementar
receitas, editou lei reorganizando sua estrutura funcional de
modo a reenquadrar aqueles servidores como auditores fiscais
de tributos.
Com base na hipótese apresentada, acerca do provimento de
cargo público, assinale a afirmativa correta.
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