Questões da OAB 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
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Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.