Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente,
foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo
crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no
regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união
com Rose e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson
divorciaram-se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson
prover alimentos para Raquel.
A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207365
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de
compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que
restou prevista a entrega do automóvel, com indicação de seu
valor (R$ 50.000,00), trinta dias após a avença.
Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado.
Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.
Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera, uma vez que o bem não foi encontrado.
Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a providência a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207366
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Rafael ajuizou ação de despejo em face de Luiz, sob o fundamento
de que Luiz não teria pago o aluguel do imóvel de sua propriedade
nos últimos meses. Em primeira instância, foi proferida sentença
que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição
inicial.
Rafael, então, interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo tribunal. Posteriormente, Rafael interpôs recurso extraordinário contra o acórdão, alegando violação a uma série de dispositivos constitucionais.
Examinando o recurso extraordinário, a vice-presidência do tribunal negou-lhe seguimento, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida no referido recurso.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a medida judicial a ser adotada por Rafael.
Rafael, então, interpôs apelação, a qual foi desprovida pelo tribunal. Posteriormente, Rafael interpôs recurso extraordinário contra o acórdão, alegando violação a uma série de dispositivos constitucionais.
Examinando o recurso extraordinário, a vice-presidência do tribunal negou-lhe seguimento, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida no referido recurso.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a medida judicial a ser adotada por Rafael.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207367
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Luíza ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. Em sua petição
inicial, informou que não possui interesse na realização de
audiência de conciliação ou mediação. Ricardo, por sua vez,
apresentou manifestação informando que possui interesse na
realização da audiência de conciliação ou mediação. Diante do
interesse formalizado pelo réu, o juiz competente da causa
designou data e local para a realização da audiência.
Considerando o caso narrado, Luiza
Considerando o caso narrado, Luiza
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207368
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Arthur e Felipe trabalham juntos na Transportadora Esporte S/A,
que realiza campeonatos mensais de futebol entre suas diversas
equipes. No último torneio, houve um grande desentendimento,
durante o qual Felipe dirigiu numerosas ofensas contra Arthur.
Indignado, Arthur ajuizou ação indenizatória em face de Felipe, por
meio da qual busca a compensação pelos danos morais
decorrentes das ofensas proferidas na presença dos demais
colegas de trabalho.
Para comprovar a sua versão dos fatos, Arthur requereu o depoimento pessoal de Felipe, que foi deferido pelo juízo de primeiro grau, que o intimou pessoalmente, advertindo-o das consequências legais. Comparecendo à audiência de instrução e julgamento, o réu se recusou a depor, embora intimado pessoalmente e advertido das eventuais consequências legais.
Nesse contexto, considerando as normas processuais em vigor, o advogado de Arthur deve requerer
Para comprovar a sua versão dos fatos, Arthur requereu o depoimento pessoal de Felipe, que foi deferido pelo juízo de primeiro grau, que o intimou pessoalmente, advertindo-o das consequências legais. Comparecendo à audiência de instrução e julgamento, o réu se recusou a depor, embora intimado pessoalmente e advertido das eventuais consequências legais.
Nesse contexto, considerando as normas processuais em vigor, o advogado de Arthur deve requerer
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207369
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu exmarido José, pleiteando pensão alimentícia no valor mensal de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que lhe foi
concedida. No processo restou comprovado que José estava
desempregado e com grave enfermidade, não tendo a
possibilidade de prestar alimentos.
Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente, sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Tatiana ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Tatiana, o advogado de José a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente, sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Tatiana ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Tatiana, o advogado de José a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase |
Q2207370
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Humberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os
únicos sócios da Sociedade Incorporadora Ltda.
Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de seus sucessores integrava o quadro societário da Sociedade Incorporadora Ltda., seu espólio ajuizou ação de dissolução parcial da referida sociedade, requerendo a citação apenas de Paulo e Maria.
Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido formulado na ação, pelo que o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade em relação ao espólio de Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Na sentença, o juiz relegou a apuração de haveres da sociedade para a fase subsequente e imediata de liquidação.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de seus sucessores integrava o quadro societário da Sociedade Incorporadora Ltda., seu espólio ajuizou ação de dissolução parcial da referida sociedade, requerendo a citação apenas de Paulo e Maria.
Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido formulado na ação, pelo que o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade em relação ao espólio de Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Na sentença, o juiz relegou a apuração de haveres da sociedade para a fase subsequente e imediata de liquidação.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa correta.
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