Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase
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Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.
Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.