Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa...

Alternativa correta: B

Súmula 248. STJ. Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência

Na dúvida...  indicada para comentário do professor!! =)

Caro colega "Chico Bento", o erro da letra "c" é dizer que precisa estar aceita a duplicada, o que não é verdade, uma vez que a duplicata sem aceite pode ser utilizada também.Uma duplicata sem aceite pode ser utilizada para fins executórios (ou pedido de falência) desde que protestada, pois o protesto supre o aceite, ou seja, um dos principais benefícios em se protestar um titulo é para suprir a falta de aceite e tornar o titulo apto a instruir um futuro processo de execução.

Abraços.

Entendimento Súmulado 248. STJ -

" Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência "

Além do que não é necessário aceite.

Avante!

Muito cuidado com perguntas antigas, pois segundo a Lei 11.101/2005 em seu artigo 94, diz que:

 “Será decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários-mínimos na data do pedido de falência”.

Ocorre que em 2015 (data deste concurso) o salário mínimo era 788,00 e o total da prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) era inferior aos 40 SM, porém, hoje já não seria mais a alternativa certa, poderia ser tb a letra A, já que o valor ficaria a quem dos 40SM.