Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz re...
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Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973355
Direito Internacional Privado
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz
respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos
das disposições dos tratados em vigor e das normas
processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas