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Q129255
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Pressupostos extrínsecos e intrínsecos ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |
Q129255 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.
Alternativas

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Para a admissibilidade recursal, através de uma análise preliminar dos recursos, necessários são requisitos intrínsecos e extrínsecos. Segundo a doutrina, os requisitos intrínsecos seriam: (i) cabimento e adequação; (ii) capacidade de recorrer; (iii) interesse recursal; (iv) legitimidade recursal; (v) Inexistência de um fato extintivo ou impeditivo. Como requisitos extrínsecos: (i) preparo; (ii) regularidade formal; (iii) tempestividade.
Dessa forma, temos como RESPOSTA: A.


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Comentários

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Vejamos o que diz a doutrina:

Em relação ao contexto da admissibilidade, intrínseco é o requisito relativo à existência do poder de recorrer.


Entre os pressupostos intrínsecos (condições recursais), segundo Ovídio Baptista da Silva, que se ampara na lição de Barbosa Moreira, estão:


a) cabimento do recurso, ou seja, a existência, num dado sistema jurídico, de um provimento judicial capaz de ser atacado por meio de recurso; previsão legal (OU SEJA CAPACIDADE) ;


b) a legitimação do recorrente para interpô-lo (art. 499 do CPC: parte, MP e terceiro interessado), (OU SEJA LEGITIMIDADE);


c) o interesse no recurso (interesse recursal): utilidade e necessidade do recurso (OU SEJA INTERESSE);


d) a inexistência de algum fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer.


Diante do exposto, percebe-se que a resposta cabível é a letra "A". 

Fui por eliminação, uma vez que o preparo é extrinseco:
(tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e o preparo)
Caro colega Helder Tavares:

Sua explicação sobre cabimento de recurso e capacidade está equivocada. Cuidado para não confundir os dois institutos.
Você está certo ao dizer que: CAPACIDADE, LEGITIMIDADE E INTERESSE são requisitos intrínsecos genéricos, mas não se confunde com cabimento de recurso.

CABIMENTO DE RECURSO não se equivale a CAPACIDADE da parte para estar em juízo.

cabimento do recurso, ou seja, a existência, num dado sistema jurídico, de um provimento judicial capaz de ser atacado por meio de recurso; previsão legal (OU SEJA CAPACIDADE) ;

Bom estudo.
Obrigado pela complementação. Me equivoquei na parte de capacidade. No resto, está tudo correto.

Bons estudos a todos.
Ouw povo complicado! rs

Pressupostos Intrínsecos

Subjetivos - Legitimidade recursal:  quem pode recorrer? 
Vencido, 3º prejudicado, MPT e juiz quando da condenação de qualquer poder público a pagar valor acima de 60 salários mínimos, em que o recurso será de ofício.

Interesse recursal, sucumbência: “se não perdi, porque eu vou apelar?”
Possibilidade de caracterização de recorribilidade para fins meramente protelatórios..

- Inexistência de um fato extintivo ou impeditivo:
O não-pagamento de uma multa, por exemplo. 

- Cabimento e adequação. Cabimento: sobre aquele ato judicial, cabe recurso? Se o juiz der um simples despacho, cabe recurso?

Não, porque ele não está analisando nenhum mérito, é somente um ato de impulso oficial. Neste caso, não existe direito de recorrer porque o ato não é impugnável. Adequação: o recurso interposto tem que ser o mais adequado à hipótese recursal. Sobre um pedido negado de antecipação de tutela, não se pode interpor uma apelação, mas um agravo de instrumento.

Pressupostos Extrínsecos:

Objetivos:
Previsão legal
Regularidade formal: assinatura, juntada de procuração.
Tempestividade: tempo hábil para a interposição do recurso.
Depósito recursal
Custas processuais - esses dois últimos conjuntamente chamados de Preparo (elementos das custas)


Quem usa a calculadora pra somar o resultado abaixo grita eu!!!
Euu!

Bons estudos!

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