Assinale a alternativa totalmente correta:

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.
• São elementos do ato administrativo: sujeito, objeto, forma, motivo e finalidade. Assinale a alternativa correta sobre a finalidade:
• No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
• Considere que determinada autoridade pública tenha concedido licença para funcionamento de um estabelecimento comercial sem, contudo, atentar...
• Em decorrência do atributo da presunção de legitimidade e do atributo da presunção de veracidade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela...