Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária. Ou Alternativa B: Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público. Ou Alternativa C: Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial. Ou Alternativa D: Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, ativid...

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Q455046

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca |

Q455046 Direito Empresarial (Comercial)

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público.

Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.

Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

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Letra C - Art. 966, CC. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Se o exercício da profissão constitui elemento de empresa, é empresa independente de registro na Junta Comercial (Cartório Público de Empresas Mercantis).

É relevante salientar que o registro na Junta Comercial possui efeito meramente declaratório, uma vez que não constitui requisito para a caracterização do empresário.

Ele atende ao conceito material de empresário: exercer atividade econômica organizada para a circulação de bens ou serviços ou atividade intelectual de natureza literária que constitua elemento de empresa. Artigo 966 do CC.

No entanto, não é necessário o conceito formal, ou seja, fazer o registro na junta comercial.

Na verdade a resposta já esta exposta no enunciado quando ele diz que o exercício da profissão constitui elemento de empresa; e é exatamente o final do paragrafo único do art. 966 do CC/02

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