Na cláusula décima do contrato social de Populina Co...

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Q455049

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca |

Q455049 Direito Empresarial (Comercial)

Na cláusula décima do contrato social de Populina Comércio de Brinquedos Ltda., ficou estabelecido que: “ A cessão qualquer título da quota de qualquer dos sócios depende da oferta prévia aos demais sócios (direito de preferência) nas mesmas condições da oferta a não sócio. Caso, após o decurso de 30 (trinta) dias, não haja interessado, o cedente poderá livremente realizar a cessão da quota a não sócio''

Tendo em vista as disposições do Código Civil acerca de cessão de quotas na sociedade limitada, assinale a afirmativa correta

A cláusula é integralmente válida, tendo em vista ser lícito aos sócios dispor no contrato sobre as regras a serem observadas na cessão de quotas.

A cláusula é nula, porque não é lícito aos sócios dispor no contrato sobre a cessão de quotas, eis que ela depende sempre do consentimento dos demais sócios.

A cláusula é ineficaz em relação à sociedade e a terceiros,porque o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a outro sócio, independentemente da audiência dos demais.

A cláusula é válida parcialmente, sendo nula na parte em que autoriza a cessão a não sócio, eis que ela depende sempre do consentimento de três quartos do capital social

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Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Artigo 1.003, caput do Código Civil.

A Cessão de Cotas é livremente pactuado no contrato social, mas se o contrato for omisso, ai seguirá a regra do artigo 1057 do cc.

Gabarito: Letra A.

Arts. 1055 ao 1059 do cc. Das quotas.

Havendo previsão contratual a respeito do direito de preferência dos sócios na aquisição de quotas da própria sociedade, deve o cedente comprovar que ofereceu as quotas aos demais sócios, antes de oferecê-las a terceiros. No mesmo sentido, dispõe o art. 1.057 do Código Civil (TJMG, APC 1.0672.00.028459-2/001, 12ª CC, rel, Des. Nilo Lacerda, j. 31.01.2007).

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