Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a ...

Art. 96 - O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único - É, porém, competente o foro:

I - da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo;

II - do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

a) Errada, não está dito na questão que os filhos são inventariantes.

b) Errada, não está dito na questão que a maioria dos bens está na Bahia.

c) Errada, conforme artigo 96 CPC.

d) Certa. Conforme artigo 96 CPC, o foro competente para o inventário é o do domicílio do autor da herança, do falecido. Se o autor da herança não tinha domicílio certo, então será o local onde situam-se os seus bens. Se ele não tinha domicílio certo e há bens em vários lugares, então o último critério é o lugar do falecimento.

a) Errada, art. 96 CPC - o foro do domicilio do autor da herança , no Brasil, é o competente para o inventario, partilha, arrecadação, o cumprimento de disposições de uma ultima vontade e todos as ações em que o espolio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.  Ou seja não é ajuizada no foro do domicilio dos filhos e sim da autora da herança dona Lindalva.

b) Errada, art. 96 CPC paragrafo único, inciso I - da situação dos bens, se o autor não possui domicilio certo. e não em onde está a maioria dos bens ...

c) Errada, conforme artigo 96 CPC. o foro do domicilio do autor da herança , no Brasil, é o competente para o inventario, partilha, arrecadação, o cumprimento de disposições de uma ultima vontade e todos as ações em que o espolio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

d) Certa. Conforme artigo 96, inciso II  CPC, - DO lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança  nao tinha domicilio certo e possuia bens em lugares diferentes.

Péssima redação.

No novo CPC, o entendimento foi mudado. Agora o lugar do óbito não determina a competência. Pois se não existe domicílio certo, é competente:

1- foro da situação dos bens imovéis;

2-se houver mais de um bem imóvel em foros diferentes: qualquer destes;

3- não havendo bens imovéis: o foro do local de qualquer dos bens do espólio;

De acordo com o NCPC, art.48, a questão correta seria: letra c !!!