O princípio constitucional da imunidade recíproca

Questões de assuntos semelhantes

• A imunidade tributária recíproca não é extensiva às empresas públicas.
• Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A imunidade é regra de exclusão...
• Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O Supremo Tribunal Federal já firmou posicionamento no sentido de que ...
• A respeito das limitações ao poder de tributar e dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
• A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos...