Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos ...

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Q171806

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171806 Direito Processual do Trabalho

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

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