Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime ina...

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que a intervenção da OAB deve ser feita nos casos em que a prisão tiver sido originária do exercício profissional.  Veja-se: Art. 7° São direitos do advogado...  IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB. 

Alternativa correta A.

Art. 7° São direitos do advogado:
|\/ - Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para a lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos a comunicação expressa à seccional da OAB.

O artigo 7º IV  é claro a prescrever que é um direito do advogado ter a presença do representante da OAB quando prese em flagrante POR MOTIVO LIGADO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA.

Nas letras da lei:

Art. 7° São direitos do advogado:
|\/ - Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para a lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos a comunicação expressa à seccional da OAB

Deste modo, a assertiva correta é a LETRA A

QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO. VEJAMOS:

•  a) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.

Art. 7° São direitos do advogado:
|\/ - Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para a lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos a comunicação expressa à seccional da OAB.

Data vênia, mas em todos os casos de prisão é possível a intervênção da OAB. No primeiro caso, se for crime relacionado às suas funções, o representante da OAB deverá estar presente na lavratura do APF. Em outro caso, se for crime estranho as suas funções será comunicado a OAB. Portanto, a questão é omissa no exemplo em nõa falar se o crime foi praticado no exercício da função. Assim, não há item certo.

Por que a letra A é correta? Não vi na questão informar que Túlio estava no exercício da profissão.

Atentemos para o enunciado da questão, que pede para marcar a alternativa correta de acordo com o estatuto, não fala para marcar a correta de acordo com o caso descrito, acredito ser mais uma pegadinha da FVG.

Assim, o Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que a intervenção da OAB deve ser feita nos casos em que a prisão tiver sido originária do exercício profissional.  Veja-se: Art. 7° São direitos do advogado...  IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

A alternativa A é a mais correta, pois as demais estão todas erradas, é só ir por eliminação.

Alternativa correta A.