Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a o...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q299709 Direito Constitucional
Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.
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TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

a) Errada. Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Portanto, não tem qualquer relação com a definição apresentada no item.

b) Errada. O poder constituinte derivado decorrente é aquele que autoriza que os Estados tenham a sua própria constituição (estadual).

c) Errada. As limitações de reforma são mais amplas do que os limites estabelecidos nas cláusulas pétreas. Há limitações de caráter procedimental, circunstancial e material.

d) Correta. Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1o da CF/88. Mnemônico: SO CI DI VA PLU.
Existem algumas questões que respondem os intens, vejam:

LETRA "A" , = Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais;  Conceito e Classificação das Constituições; c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
GABARITO: LETRA "C"

LETRA"B"= A questão erra ao dizer que ele não é vinculado a qualquer regra anterior quando na verdade ele é vinculado ao poder constituinte originário, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições; 
 b) O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
GABARITO: LETRA "B"

LETRA"C"= Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte e Reforma da Constituição; 
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.
GABARITO: CERTA.

LETRA"D"= Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais;  Conceito e Classificação das Constituições; 
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
GABARITO: CERTA.

"SE ESTIVER ERRADA, POR FAVOR ME CORRIJAM"
O movimento constitucionalista a que se refere a letra "a", não é, salvo engano, relacionado com movimento socialista, mas sim aquele constitucionalismo liberal, denominado também de moderno. Este movimento político, social e ideológico pretendia conter o poder do Estado totalitário, com raízes nas revoluções da França (1791) e Norte-Americana (1787), elegendo como valores sociais o individualismo, a liberdade, valorização da propriedade privada e proteção ao indivíduo. Influenciou as Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 e difundiu os direitos fundamentais de primeira dimensão.

LETRA D- CORRETA

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

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