Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a o...
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TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
b) Errada. O poder constituinte derivado decorrente é aquele que autoriza que os Estados tenham a sua própria constituição (estadual).
c) Errada. As limitações de reforma são mais amplas do que os limites estabelecidos nas cláusulas pétreas. Há limitações de caráter procedimental, circunstancial e material.
d) Correta. Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1o da CF/88. Mnemônico: SO CI DI VA PLU.
LETRA "A" , = Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais; Conceito e Classificação das Constituições; c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
GABARITO: LETRA "C"
LETRA"B"= A questão erra ao dizer que ele não é vinculado a qualquer regra anterior quando na verdade ele é vinculado ao poder constituinte originário, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Conceito e Classificação das Constituições;
b) O poder constituinte derivado de reforma não é limitado pelas normas primárias formais infraconstitucionais, mas pelo poder constituinte originário.
GABARITO: LETRA "B"
LETRA"C"= Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8 Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte e Reforma da Constituição;
O poder constituinte derivado de reforma está sujeito a limitações formais ou implícitas, as quais têm relação com os órgãos competentes e procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional.
GABARITO: CERTA.
LETRA"D"= Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais; Conceito e Classificação das Constituições;
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
GABARITO: CERTA.
"SE ESTIVER ERRADA, POR FAVOR ME CORRIJAM"
LETRA D- CORRETA
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
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