José — tabagista que consome um maço de cigarros por dia — é...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q299460 Direito do Trabalho
José — tabagista que consome um maço de cigarros por dia — é empregado de uma indústria de cigarros. Recebe por mês um salário de R$ 1.000,00 e uma quantidade de cigarros equivalente a um maço por dia de trabalho.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

O caso em tela encontra resposta na Súmula 367, II do TST, pela qual  "O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde". Assim, RESPOSTA: D.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra D é a correta


Súmula nº 367 - TST - Utilidades "In Natura" - Habitação - Energia Elétrica - Veículo - Cigarro - Integração ao Salário

I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.

a) Os cigarros fornecidos pela empresa a José NÃO constituem salário, já que são considerados produtos nocivos à saúde do empregado. Portanto a resposta "a" está incorreta por isso

b) Essa alternativa está errada, pois o salário não é apenas ao valor correspondente em dinheiro, porquanto que há o salário utilidade. E como dito anteriormente os cigarros não poderão ser considerados como salários pois são nocivos a saúde

c) O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.

d) Correta.

Súmula nº 361 do TST.

Súmula 367 do TST. UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO

I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

II - O cigarro não se considera salário utilidade em face de sua nocividade à saúde.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo