Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio ...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921038
Direito do Trabalho
Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio
Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de
escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel,
atua como segurança em uma joalheria de um shopping
center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não
pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração
fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada
dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados
pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas
arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em
algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS
anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.