Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

Esse é um dos princípios que tutelam o nome empresarial.

- Inalienável

OUTROS PRINCÍPIOS:

VERACIDADE: O nome deve corresponder a real atividade da empresa, não pode confundir o consumidor.

NOVIDADE: Não pode haver um mesmo nome para duas empresas diferentes, a primeira a se registrar ganha o direito.

ESPECIFICIDADE: (Jurisprudencia do STF) é possível um mesmo nome para ramos diferentes, salvo para as marcas de alto renome. Pois elas podem parecer que estão entrando em um novo ramo de comercio. 

a) Não, o nome empresarial, após registrado, goza de proteção no território estadual

b) O empresário individual opera sob firma

c) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. (É ESSA A NOSSA RESPOSTA) É  Inalienável o nome empresarial, o que pode ser alienado é estabelecimento. 

d) As companhias (também chamadas de S/A)  podem adotar APENAS denominação social.

Sobre o erro da alternativa A: A proteção do nome, é apenas Estadual.

A proteção do nome é de âmbito estadual, uma vez que o arquivamento é feito na Junta Comercial. Para que a proteção seja de âmbito nacional é necessário que o registro do nome empresarial seja feito de acordo com a lei especial.

CC/2002

Art. 1.166. A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro público, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

Parágrafo único. O uso previsto neste artigo estender-se-á a todo território nacional, se registrado na forma da lei especial.

GABARITO: LETRA C