Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institu...

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Q205168

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205168 Direito Tributário

Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

É lícito que o imposto extraordinário seja instituído por lei ordinária.

A instituição desse imposto caracterizaria bitributação.

A cobrança do imposto extraordinário deve obediência ao princípio da anterioridade.

A iminência de guerra externa somente dá ensejo à instituição de empréstimo compulsório.

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