Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 198...

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Q207070

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207070 Direito Constitucional

Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.

semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.

transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

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