Assinale a opção correta, com relação ao direito societário ...

Muito embora a resposta informada como correta seja a letra B, há que se considerar que com o advento da Lei 12.441/11 - (EIRELI) há a possibilidade de transformar o registro da sociedade para EIRELI, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 1.033 do Código Civil.

É importante salientar que e questão foi proposta em 2006, portanto, anteriormente ao advento da lei supramencionada. CUIDADO COM A REDAÇÃO PROPOSTA NA QUESTÃO!!

CORRETA: B

Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;

II - o consenso unânime dos sócios;

III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias;

V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código.