Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma lici...

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Q208162

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208162 Direito Administrativo

Um prefeito, iniciando seu mandato, decidiu revogar uma licitação que havia sido vencida por uma empresa que apoiara um candidato de outro partido político, e que se encontrava em fase de adjudicação. Pode o novo prefeito fazer isso?

Não, porque isso seria sempre considerado desvio de poder.

Não, porque a licitação já se encontrava em fase de adjudicação.

Sim, desde que comprove ilegalidade no procedimento da licitação.

Sim, desde que haja fatos supervenientes que comprovem que a contratação objeto da licitação não é conveniente nem oportuna.

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