De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade p...

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Q196944

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196944 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o Estatuto da OAB, o documento de identidade profissional, na forma prevista no Regulamento Geral, é de uso

facultativo, pois não constitui prova de identidade civil para fins legais.

obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

obrigatório no exercício da atividade de advogado, porém facultativo para os estagiários.

obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário, embora não constitua prova de identidade civil para fins legais.

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