Não possui personalidade jurídica de direito público:

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Nos termos da referida Lei, o...
• A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são
• O diminuto Município Alfa possui dez secretarias, uma autarquia, uma fundação estatal de direito público e uma empresa pública.  Nesse cenário,...
• O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as...
• Dentre as definições a seguir, assinale aquela que melhor conceitua a autarquia.