Sabendo-se que o Município integra a Federação, assina...

Com base no mesmo assunto

Q304924

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |

Q304924 Direito Constitucional

Sabendo-se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.

O município será regido por Lei Orgânica própria, votada pela Assembleia Estadual.

A organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de cinco anos, sem reeleição.

Um projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

O limite máximo de dez vereadores deverá ser observado para localidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes