Questões de Provas - Questões da OAB - Página 17

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Q205257

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205257 Direito Processual do Trabalho

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

que divergirem entre si.

contrárias à letra da lei federal.

divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.

contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

Q201207

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201207 Direito Processual do Trabalho

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

é cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.

é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.

é cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.

não é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.

Q197215

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197215 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.

Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.

A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.

Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

Q197211

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197211 Direito Processual do Trabalho

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.

o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.

o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.

o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

Q197109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197109 Direito Processual do Trabalho

Texto associado

Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

tempestivo.

intempestivo.

extemporâneo.

deserto.

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