Questões da OAB Comentadas sobre Direito Empresarial (Comercial)

Q261995

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |

Q261995 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular.

os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais.

o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social.

o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

Q2302809

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |

Q2302809 Direito Empresarial (Comercial)

Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.

É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.

O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida.

É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.

É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.

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