Questões da OAB

na emissão, exclusivamente o valor nominal.

na transmissão, somente o valor da cotação em bolsa.

na repactuação, apenas o valor da diferença objeto do negócio.

no pagamento ou resgate, o respectivo preço.

Determinada pessoa jurídica adquiriu bens de capital advindos do exterior, pagando-os em moeda estrangeira. Nessa situação, quando for realizar o lançamento do tributo, a referida pessoa jurídica deverá converter o valor pago pelos bens em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento.

Após emitida a declaração anual do imposto de renda, José constatou a existência de erro que importou no pagamento em valor superior ao tributo efetivamente devido. Nessa situação, José poderá proceder à retificação da declaração inicialmente feita, reduzindo o valor do tributo devido, desde que comprove a existência do erro em que se funde e desde que proceda à retificação antes de notificado o lançamento.

A autoridade fiscal lançadora, analisando declaração feita por contribuinte, relativa à importação de bens de consumo, constatou que os preços atribuídos aos bens importados eram bastante inferiores aos praticados pelo mercado. Nessa situação, a autoridade competente não poderá homologar as declarações feitas pelo contribuinte, devendo, necessariamente, encaminhar os fatos ao órgão competente para apuração do valor do tributo devido e cobrá-lo por intermédio de execução fiscal.

Paulo, ao elaborar sua declaração anual do imposto de renda, apurou a existência de imposto adicional a pagar, efetuando seu regular pagamento à vista. Nessa situação, o referido pagamento suspende o crédito tributário, até posterior homologação do lançamento pela autoridade administrativa competente.

Venire Contra Factum Proprium.

Exceção de contrato não cumprido.

Solve et Repete.

Contraditório e ampla defesa.

líquido.

presumido.

real.

arbitrado.

IPI e passará a pagar ISS.

imposto de renda sobre o lucro real e passará a pagar o imposto sobre o lucro presumido.

ICMS e passará a pagar ISS.

IPI e passará a pagar ICMS.